Archive for INSALUBRIDADE

Assistência Técnica Pericial – Para que serve?

Nos processos trabalhistas, em ações envolvendo questões de insalubridade ou periculosidade, a empresa (reclamada) pode contratar um assistente técnico pericial, o qual terá a seguinte função:

  • defender a empresa (reclamada) no processo judicial

Cabe ao assistente técnico, após análise do processo:

  • coletar todas as provas documentais de posse da reclamada;
  • elaborar os quesitos (perguntas) da reclamada, os quais serão repondidos pelo perito judicial indicado pelo juiz;
  • acompanhar a perícia judicial, orientando o perito quando solicitado;
  • elaboração de parecer técnico, o qual será entregue ao advogado da reclamada;
  • no parecer técnico, é feita a contestação técnica e impugnação do laudo pericial
  • Obs. é facultada às partes a contratação do assistente técnico pericial, sendo assim, quem faz a indicação  é que vai arcar com os honorários do seu assistente técnico pericial.

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Insalubridade por Exposição ao Frio

O TRABALHO EM AMBIENTE FRIO É CONSIDERADO INSALUBRE?

De acordo com a nossa legislação, NR15 – Anexo 9 da Portaria MTB 3.214/78, as atividades executadas no interior de câmaras frigoríficas ou em locais que apresentem condições similares, que exponham os trabalhadores ao frio, SEM A PROTEÇÃO ADEQUADA, serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizado no local de trabalho.

MAS, A PARTIR DE QUAL TEMPERATURA CONSIDERA-SE O FRIO?

Recorremos então ao artigo da CLT…

Art. 253 –  C.L.T.

“Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período de vinte minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho efetivo”.

Parágrafo Único:

“Considera-se artificialmente frio, para os fins do presente artigo, o que for inferior a 15º C; 12 º C e 10º C“, em função do enquadramento da zona climática do mapa oficial do Ministério do Trabalho.

Art . 192 – CLT O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

MAS, AONDE ESTÃO OS LIMITES DE TOLERÂNCIA ESTABELECIDOS PELO MTB  PARA ENQUADRAMENTO DA INSALUBRIDADE?!

Esta pergunta fica SEM resposta, quando se trata da consulta às Normas Regulamentadoras Ministério do Trabalho…

Recorremos então, aos parâmetros da Fundacentro, como base para emissão de laudo de avaliação de insalubridade, onde há uma tabela que relaciona: faixa de temperatura x máxima exposição diária permissível para pessoas adequadamente vestidas para exposição ao frio. Ao seguir o preconizado nesta tabela nós temos parâmetros/limites de exposição para avaliar a salubridade das atividades realizadas em ambientes frios.

QUAL É A PROTEÇÃO ADEQUADA?

Aquela que elimina ou neutraliza os efeitos do frio. Na NR6 da Portaria MTB 3.214/78, encontramos uma lista dos Equipamento de Proteção Individual que existem para a proteção geral dos empregados. Mas, NÃO há descrição dos requisitos mínimos de proteção adequada para o frio, o que gera muita controvérsia quando da realização de perícias.

QUAL É O GRAU DE INSALUBRIDADE  GERADO PELA EXPOSIÇÃO AO FRIO?

Esta pergunta fica SEM resposta, quando se trata da consulta às Normas Regulamentadoras Ministério do Trabalho… O que se vê na prática, é a caracterização da insalubridade em GRAU MÉDIO, quando NÃO HÁ PROTEÇÃO ADEQUADA DOS TRABALHADORES.

MAS ENTÃO, POR QUÊ FAZER UM LAUDO DE AVALIAÇÃO DE INSALUBRIDADE POR EXPOSIÇÃO AO FRIO?

Este documento orienta as empresas quanto ao:

  • Fornecimento/comprovação dos equipamentos de proteção individual adequados aos trabalhadores expostos ao frio;
  • Tempo de exposição máxima no frio x período de descanso;
  • Com isto, protege-se a saúde dos trabalhadores e é feita uma produção de prova da situação vigente, servindo de base para defesa em caso de ações trabalhistas.

O JUIZ É SOBERANO…

  • Ter o perito concluído que o trabalhador não se expunha a condições de trabalho insalubre não importa necessariamente em improcedência do requerimento de pagamento do respectivo adicional, uma vez que o Magistrado deve analisar as alegações postas em Juízo e as demais provas produzidas ao longo da instrução processual, a fim de formar o seu convencimento acerca do direito pleiteado com fundamento no conjunto probatório. Assim, a opinião do perito serve como subsídio referencial (art. 436 do CPC), podendo o Julgador, com base na prova oral, material e nos próprios elementos do laudo, concluir diferentemente do auxiliar da Justiça (perito).

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Insalubridade – Tintas a base de solventes orgânicos

RISCOS QUÍMICOS – TINTAS A BASE DE SOLVENTES ORGÂNICOS

O TRABALHO COM TINTAS É INSALUBRE?

Para uma resposta adequada, precisamos analisar uma série de itens, quais sejam:

1)   Composição da tinta – análise da ficha de especificação técnica

2)   Local de trabalho: cabine de pintura, sistema de exaustão/ventilação

3)   Avaliação quantitativa dos solventes orgânicos presentes no ar

4)   Dimensionamento dos equipamentos de proteção individual(EPI) e coletiva (EPC)

Conclusão: é feita com base na comparação dos resultados da avaliação dos vapores orgânicos com os limites de tolerância estabelecidos na legislação (NR15, ACGIH) e levando-se em consideração o uso dos EPIS e os EPCs presentes.

 LAUDO DE AVALIAÇÃO DE INSALUBRIDADE

O laudo técnico de avaliação de insalubridade, com respectiva Anotação de Respomsabilidade Técnica (ART/CREA) é o parâmetro legal  de base para a decisão do pagamento ou não da insalubridade. Porém, caso não haja caracterização da mesma, deve-se seguir as recomendações e procedimentos indicados no laudo de modo a garantir a proteção à saúde dos trabalhadores e o bolso dos empresários.  Assim, evita-se  custos com ações trabalhistas e afastamentos por problemas de saúde.

EXEMPLOS DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COLETIVA:

Sistema de exaustão com filtros, cortina d´água.

EXEMPLOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL:

Respirador com filtros de carvão ativo; óculos de proteção; luva de borracha; avental; calçado de segurança.

PREJUÍZOS À SAÚDE

 Irritação dos olhos e vias respiratórias, dermatite… Solventes também pode representar um risco para a segurança. A maioria dos solventes são voláteis e inflamáveis e devem sempre ser manuseados com cuidado.

COMPOSIÇÃO DAS TINTAS

As tintas são constituídas por 4 componentes básicos:

1)      PIGMENTOS: conferem cor, opacidade, características de resistência…

2)      RESINAS: É a parte não-volátil da tinta, que serve para aglomerar as partículas de pigmentos e são responsáveis pela formação da película protetora na qual se converte a tinta depois de seca. Em função da resina, dá-se o nome às tintas, como acrílica, epóxi…

3)      ADITIVOS: adicionados em pequena quantidade, proporcionam características/propiedades especiais às tintas. São eles: secante, bactericidas, fungicidas, anti-espumante…

4)      SOLVENTES: Também conhecido como diluente, é o líquido volátil, utilizado na tinta para dissolver a resina, interferindo na viscosidade da mesma.

Lembramos que VERNIZ é uma tinta sem pigmento…

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O que é uma atividade insalubre?

Insalubre é toda a atividade desenvolvida em condições que possam prejudicar a saúde das pessoas.

Quais agentes  ambientais  podem prejudicar a saúde no ambiente laboral?

Nas indústrias, de maneira geral, os empregados podem estar  expostos aos seguintes agentes: Físicos (Ruído, Calor, Frio, Vibração), Químicos e Biológicos.

Quando é caracterizada a insalubridade?

Quando durante a jornada de trabalho, são ultrapassados os  limites de tolerância para os agentes acima mencionados.

Aonde posso pesquisar estes limites de tolerância?

Portaria 3214/78 – NR15 – Atividades e Operações Insalubres;  ACGIH (American Conference of Governmental Industrial Higyenists).

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Bem vindo ao blog Alessandra Lobo Consultoria Ambiental

Neste espaço vamos abordar de forma clara e objetiva vários temas relacionados ao meio ambiente do trabalho e suas implicações, mais precisamente:  Segurança do Trabalho.

Nosso foco principal  será a abordagem das questões sobre caracterização de INSALUBRIDADE  e PERICULOSIDADE.  Vamos fornecer as respostas às perguntas que nunca querem calar: a quem são devidos estes adicionais? Por quê ?

Nosso intuito é orientar as empresas  através de seus contadores, analistas de rh, técnicos de segurança, compradores, advogados e administradores para que tenham um novo olhar sobre a Segurança do Trabalho. Assim, todos ganham: empresas, empregados e a sociedade.

Partiremos de uma visão macro para depois, entrarmos a fundo em casos mais específicos.

 Seguiremos nesta direção pois a nossa missão é proteger a saúde dos trabalhadores e o bolso dos empresários !

Para saber mais sobre nossas atividades, clique aqui e visite o site!

Tenham todos uma ótima leitura!

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